O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Mutum, na Zona da Mata, expediu Recomendação ao prefeito do município para que adote providências imediatas contra o nepotismo na istração pública da cidade. O MPMG detectou, em Procedimento istrativo, a nomeação da mãe, de um tio e de uma prima do vice-prefeito para os cargos de chefe de divisão, no caso dos dois primeiros, e de secretária municipal adjunta, no caso da última. 2o2l26
A Recomendação orienta o prefeito a exonerar os três parentes do vice em 30 dias. Além disso, sugere uma análise geral do quadro de servidores para exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança ou gratificadas que tenham parentesco até terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários, vereadores e outros cargos de direção.
O documento também recomenda que o município interrompa esse tipo de nomeação e e a exigir declaração sobre a existência de parentesco em todas as indicações para cargos em comissão e funções de confiança.
O MPMG havia expedido Recomendação sobre o mesmo assunto em 2023. Na época, o executivo municipal respondeu que informou ao setor de recursos humanos sobre a necessidade de cobrança por declaração de parentesco dos servidores nomeados. A exigência, entretanto, não se concretizou, como apurou a Promotoria.
“A impessoalidade na gestão pública é um dever constitucional, não uma escolha política. A ausência de controle sobre vínculos familiares nas nomeações compromete a legalidade e a eficiência da istração”, salientou o promotor de Justiça Pietro Zanin, responsável pela peça.
O prefeito tem o prazo de 15 dias para informar se acatará a recomendação. A omissão poderá acarretar a adoção de medidas judiciais.
Fonte: MPMG
