Foi aprovado nesta quinta-feira (5), durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Manhuaçu, o Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que institui a nova Política Municipal de Resíduos Sólidos. 206r2g
Encaminhada pela Prefeitura, a proposta altera a Lei Complementar nº 19/2023, que por sua vez modificou a Lei Complementar nº 07, de 12 de dezembro de 2017.
A sessão foi marcada pela forte presença de moradores da comunidade do Barreiro, possível local de instalação de uma unidade de tratamento de resíduos no município.
Entre os principais pontos da proposta, está a redução da distância mínima para instalação de usinas ou unidades de tratamento de resíduos orgânicos: de 2 mil metros para apenas 500 metros em relação a áreas residenciais, nascentes, rios, córregos e lagos, tanto em zonas urbanas quanto rurais.
A presidente da Câmara, Rose Mary, ressaltou que a aprovação do projeto representa um o importante para resolver a situação do lixão localizado no bairro Santa Terezinha.
O projeto foi aprovado por 11 votos favoráveis e 4 contrários. O vereador Allan do Alaor, presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social e contrário à proposta, lamentou o resultado da votação e destacou o esforço da comunidade do Barreiro em defender seus direitos.
Morador da região e produtor rural, Márcio Caldeira afirmou que a comunidade se sente humilhada com a aprovação do projeto de lei.
Após a aprovação pela Câmara, o projeto segue para sanção da prefeita. Se sancionado, é publicado e a a valer como lei. Depois, o Executivo pode regulamentar e iniciar a implementação das medidas previstas.
