Prazo para inscrição do edital Protratrar na Bacia do Rio Manhuaçu se encerra nesta sexta feira (23) 5mq4x

Encerra nesta sexta-feira, 23, o prazo para manifestação de interesse dos municípios inseridos na Bacia do Rio Manhuaçu se inscreverem no Edital Protratar Projetos, que disponibilizará cerca de R$1,2 milhão, voltados para projetos de abastecimento de água e tratamento de esgoto nas cidades que compõem a bacia. O resultado final será divulgado no dia 16 de julho. 3t731l

A previsão do novo edital do Protratar é destinar o recurso para a elaboração de projetos de Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES). Os recursos são oriundos da cobrança pelo uso da água.

Indicadores revelam medidas emergenciais na bacia

Os indicadores do Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH), revisado em 2023, demonstram 77,9% dos municípios da bacia do Rio Manhuaçu coletam esgoto, mas o lançam in natura nos cursos d’água, sem qualquer tipo de tratamento. Já 10,8% deles não coletam e nem tratam.

Em relação à gestão da coleta e do tratamento de esgoto na Bacia do Rio Doce o Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – PIRH Doce, aponta que anualmente são coletados cerca de 295 milhões de m³ de esgotos em toda a bacia. Entretanto, desse montante, apenas 8,3% são tratados, e mais de 270 milhões de m/ano são lançados in natura nos cursos d’água.

“Esse investimento visa melhorar esses indicadores na bacia. O comitê tem colaborado intensamente para que os recursos sejam distribuídos de modo a garantir mais eficiência no alcance dos objetivos propostos. A participação e o empenho de todos os municípios no edital serão fundamentais para tornar isso possível”, pontuou Genilson Tadeu, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica Águas do Rio Manhuaçu (CBH Manhuaçu).

Quem pode receber os recursos

Podem se inscrever os municípios inseridos na Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu, nos quais a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário e/ou de  abastecimento de água potável seja realizada pela istração direta municipal (departamentos ou secretarias), ou pela istração indireta (autarquia ou empresa pública municipal), ou, ainda, por consórcios públicos intermunicipais (multifinalitários e/ou de saneamento, com natureza jurídica de direito público, inseridos na Bacia do Rio Manhuaçu).

Confira o edital completo neste link